Política de privacidade

 

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  • LUISA E FILIPE MAGALHÃES RAMOS LDA, sede na rua Arquitecto Cassiano Barbosa, 56, 4100-009 PORTO, número fiscal e de pessoa coletiva 508941075;

(doravante o/a “LUISA E FILIPE MAGALHÃES RAMOS”), possui procedimentos alicerçados numa política de proteção de dados pessoais que encontra estabelecida de acordo com o Regulamento EU nº 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante o “Regulamento”). Nesse sentido, a presente declaração de consentimento, visa permitir ao/à LUISA E FILIPE MAGALHÃES RAMOS a transmissão das informações legalmente obrigatórias na sua qualidade de prestadora de serviços clínicos e Responsável pelo Tratamento dos dados que forem recolhidos junto do(a) titular dos dados, acima melhor identificado (doravante o “Titular dos Dados”).

Os dados pessoais do Titular dos Dados foram recolhidos de forma lícita, leal e transparente, considerando que o seu tratamento é necessário e indispensável para execução dos serviços do(a) LUISA E FILIPE MAGALHÃES RAMOS, incluindo comunicação por SMS e/ou Email, bem como o cumprimento das suas obrigações legais na qualidade de prestadora de cuidados de saúde. Deste modo, o Titular dos Dados reconhece e aceita que, sem o acesso aos dados pessoais recolhidos, a prestação dos serviços de saúde ou outros disponibilizado pelo(a) LUISA E FILIPE MAGALHÃES RAMOS não é possível. Os dados recolhidos permanecerão conservados dentro dos prazos legais impostos e, pelo menos, enquanto subsistir a prestação de serviços com o Titular de Dados ou até que este exerça o seu direito ao pagamento, o qual será concedido dentro dos limites legais aplicáveis ao/à LUISA E FILIPE MAGALHÃES RAMOS.

Os dados pessoais relacionados com a saúde do Titular dos Dados apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde e/ou outros serviços disponibilizados, podendo ser comunicados a familiares no caso do Titular dos Dados se encontrar física e psicologicamente incapacitado de os receber ou de dar o seu consentimento. Poderão, ainda, ser transmitidos a seguradoras quando V. Exa. Assim o solicitar mediante preenchimento ou entrega de formulário próprio da seguradora para o efeito, designadamente para a obtenção de termos de responsabilidade e pagamentos.

O/A LUISA E FILIPE MAGALHÃES RAMOS informa o Titular dos Dados que, caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos de acesso aos dados, retificação, portabilidade ou, dentro dos limites legais aplicáveis, limitação ou oposição ao tratamento, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados do(a) LUISA E FILIPE MAGALHÃES RAMOS  cujos contactos se discriminam abaixo:

O/A LUISA E FILIPE MAGALHÃES RAMOS procurará adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas e mais eficazes para garantir a confidencialidade integridade dos dados, evitar a sua perda, alteração e acesso ou difusão não autorizados.

O Titular dos Dados dispõe ainda do direito de ser informado pelo(a) LUISA E FILIPE MAGALHÃES RAMOS sobre qualquer violação (ou potencial violação) dos seus dados pessoais, e de apresentar qualquer reclamação em matéria de violação de proteção de dados à Autoridade de Controlo do seu país de residência de trabalho que, no caso de Portugal, será a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos contactos se encontram disponíveis em www.cnpd.pt.